Na próxima terça-feira, dia 13 de abril, será realizada na Câmera Municipal de Piraquara, às 14h, a audiência pública referente à avaliação para exercícios financeiros de 2022.
A comunidade em geral está convidada a participar. Assim como instituições não governamentais, e integrantes dos segmentos organizados da sociedade. A audiência cumpre o que está disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Confira o edital de convocação, publicado no Diário Oficial no dia 8 de abril de 2021.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2021
O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, para efeitos da transparência na gestão fiscal, a realização de debate, audiência pública e consulta pública, na fase do processo de elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2022, prevista no parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e também ao contido no art. 44, da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, a ser realizada na Câmara Municipal de Piraquara, no dia 13 de abril de 2021, às 14h00min.
Piraquara, em 06 de abril de 2021.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
