Com o objetivo de orientar sobre a legalidade de imóveis, e a possibilidade de construção em determinadas áreas, a Prefeitura de Piraquara informa que as pessoas devem consultar as secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano antes de concluir qualquer transação imobiliária.
É importante saber;
Legalidade do imóvel
Possibilidade de construção
Restrições ambientais
Possibilidade do fornecimento de água e energia
Licenciamento de obras
A intervenção em um terreno irregular ou sem licenciamento caracteriza crime e pode gerar prejuízos financeiros, a impossibilidade de construção, ordem de demolição e até prisão.
Exemplos de locais onde é proibido ocupar ou construir:
- Próximo às nascentes, margens de rios e córregos
- Zoneamento não permitido
- Loteamento não aprovado
- Imóveis sem alvará de construção
- Terrenos sem documentos que comprovem a propriedade
Obs: COMERCIALIZAR TERRENO SEM DOCUMENTO É CRIME.
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS - SETOR DE PROTOCOLO
PREFEITURA DE PIRAQUARA - AVENIDA GETÚLIO VARGAS, Nº 1990, CENTRO
Telefone: 3590- 3505
