A entrega dos Registros significa a conclusão dos processos e a realização do sonho de famílias que moram há muitos anos nestes lugares e não têm o Registro do Imóvel
O Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social da Prefeitura de Piraquara, junto com o prefeito Marcus de Souza Tesserolli (Marquinhos), entregou, na última sexta (21), Registros de Imóveis, tornando essas famílias proprietárias legais de seus terrenos. Luiz Fernando Padilha e Cleri da Silveira, do Jardim Colibri, no Guarituba, receberam o terreno onde moram há 23 anos como doação de lote público, em um processo que durou quatro anos. O Sr. Laurentino Nunes Carvalho, do Parque das Rosas, também no Guarituba, recebeu o Registro do terreno onde mora há 32 anos, resultado de um processo que se iniciou em 2006.
Raquel Sizanoski, diretora técnica da Regularização Fundiária, explica que “esse projeto de regularização é fundamental para a propriedade desses lotes e para o desenvolvimento da política urbana da cidade, e apesar de serem processos demorados, é possível realizar”. O projeto iniciou em 2006 e em 2007 aconteceram as primeiras ações para regularização fundiária. Hoje há processos de regularização em toda a cidade, mas as regiões mais concentradas são o Guarituba, com cerca de dois mil, a Vila Macedo, com cerca de 500 e o Bela Vista, com cerca de cem processos. A entrega dos Registros significa a conclusão dos processos e a realização do sonho de muitas famílias.
O Programa
Essas famílias são beneficiárias do Programa de Regularização Fundiária denominado Terra Prometida. Esta entrega representa a conclusão de um trabalho em conjunto entre a Prefeitura, através do Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social (criado em 2008), o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Poder Legislativo e o Cartório de Registro de Imóveis.
Segundo o Núcleo, para receber o Registro de Imóveis em seus nomes, as famílias têm o apoio, orientação e acompanhamento de processos de usucapião, que tramitam por alguns anos na Comarca e após o trânsito em julgado, de acordo com a legislação, são registrados gratuitamente. Assim, para terem os imóveis com a situação jurídica regularizada, as famílias não têm despesas com custas judiciais, honorários advocatícios e registro de imóveis, pois as leis que amparam os projetos de regularização fundiária garantem a gratuidade de tais ações.
Raquel Sizanoski explica que o objetivo principal deste Programa é efetivar a função social da propriedade e da cidade, conferindo aos moradores de áreas irregulares a segurança jurídica em relação a sua moradia. O Programa tem hoje mais de 4 mil famílias cadastradas em ações de usucapião, em diferentes modalidades, em todos os bairros do município.
