A Prefeitura de Piraquara publicou nesta terça-feira, dia 31 de março, o Decreto 8265/2020, com medidas complementares as regras de funcionamento dos estabelecimentos de serviços essenciais e medidas de prevenção e combate à pandemia do coronavírus Covid19 já estabelecidas.
São classificadas as atividades essenciais de acordo com a lista definida pelos governos Federal e Estadual, determina horário e dias de funcionamento para cada atividade, dispõe de medidas e recomendações de segurança para o atendimento das pessoas, fala sobre as sanções previstas em caso de não cumprimento do presente decreto, entre outras informações.
As medidas estão em conformidade com o Decreto Federal 8233/2020 e Decreto Estadual 4317/2020, consideram as orientações estabelecidas pela Nota Técnica Conjunta 02/2020 do Ministério Público do Trabalho e Procuradoria Geral do trabalho, que estabelece recomendações de cuidado e prevenção a serem observados pelos estabelecimentos de serviços essenciais, e a Recomendação Administrativa 02/2020, da 4ª Promotoria de Justiça do Foro regional de Piraquara, Ministério Público do Paraná, de que não haja deliberação contrária às medidas de isolamento vigentes.
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Disponível também no Diário Oficial dos Municípios: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Notícia
Publicado decreto com medidas complementares as regras de funcionamento dos serviços essenciais
Publicado em 31/03/2020 às 00:00
