Prefeitura Municipal de Piraquara - PR

Municipal

Lei Municipal nº 1198/2012 - Lei de Condomínios, residências geminadas, residências em série e condomínios residenciais, comerciais e industriais no município de Piraquara

Lei Municipal nº 1186/2012 - Lei de Parcelamento do Solo Urbano

Lei Municipal nº 1185/2012 - Lei de Hierarquização do Sistema Viário e Diretrizes para o arruamento do Município de Piraquara

Lei Municipal nº 966/2008 - Código de Obras e Posturas do Município de Piraquara

Lei Municipal nº 958/2008 - Lei de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social

Lei Municipal nº 932/2007 - Lei de Regularização Fundiária de Áreas Dominicais na UTP do Guarituba

Lei Municipal nº 911/2007 - Lei de Zoneamento e Ocupação do Solo

Lei Municipal nº 903/2007 - Lei de Expansão Urbana

Lei Municipal nº 896/2007 - Lei de Perímetro Urbano

Lei Municipal nº 854/2006 - Plano Diretor

Lei Municipal nº 464/2000 - UTP do Itaqui

Lei Municipal nº 445/99 - UTP do Guarituba

Versão do Sistema: 5.0.27 Data da Versão: 04/07/2024

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